A lei teve como base o projeto de lei 266/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, é direito básico do ser humano ter uma alimentação saudável, e essa garantia existe quando o produto é orgânico ou de produção agroecológica. “Quando uma escola adquire um produto orgânico, ela incentiva a agricultura familiar e a pecuária cearense a continuarem produzindo com bases agroecológicas”, afirma Elmano Freitas.

A lei prevê ainda que será dada prioridade a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme dispõe a Lei Federal n.º 11.326, de 24 de julho de 2006.

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