O presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), afirmou que a comissão tem cumprido seu papel no processo legislativo. “Gostaríamos de agradecer à equipe da comissão. São todas devotadas ao trabalho e que com muita dedicação tem cumprido seu mister”, disse. Conforme o deputado, a comissão acompanha cerca de 100 denúncias de violação de direitos humanos recebidas desde fevereiro de 2019.
Entre as atividades desenvolvidas pela comissão ao longo do último ano, o parlamentar destacou a realização de mais de 30 audiências públicas sobre mais variados temas, como o combate à violência contra a mulher, debates relacionados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, direito à moradia, pessoas privadas de liberdade das unidades do sistema socioeducativo e prisional; além de temas ligados ao racismo e LGBTfobia.
Roseno destaca o debate sobre a criação de um código de ética da para os policiais, uma proposição do deputado do Soldado Noélio (Pros). “Temos uma agenda com os trabalhadores de segurança pública no sentido de que diminuamos essa distância que nunca deveria ter havido entre aqueles que trabalham na segurança pública e a comunidade de direitos humanos. Direitos humanos deve ser o norte da atuação da polícia e das forças de segurança”, defendeu o parlamentar.
A agenda com o efetivo policial do Estado, acrescenta o deputado, envolve ainda o fortalecimento da carreira, da remuneração, cuidados com a saúde mental, equipamentos, formação e capacidade e integridade para combater os desvios de conduta e arbitrariedades, cujas denúncias chegam ao colegiado.
Renato Roseno enalteceu ainda o apoio de órgãos na Casa ligados à área de direitos humanos. Ele citou o Escritório Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Comissão de Direitos Humanos. “São advogados da Casa, contratados via seleção pública e que são devotados à advocacia popular e reconhecimento da própria sociedade civil”, detalhou.
Outro órgão que, segundo ele, deu grande contribuição à sociedade, foi o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), instalado em 2015 na Casa, que tem Roseno como relator. “Este ano estamos fechando uma pesquisa sobre homicídios de meninas para prevenir as vulnerabilidades. E nosso parceiro é o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)”, ressalta.
O parlamentar adiantou também a possibilidade de o Legislativo contar com um escritório do Unicef. “É importante para que o Legislativo esteja mais sintonizado com a causa da infância”, justifica.
LS/LF
