Cinco projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei nº 104/2019  cria a Delegacia Municipal de Marco. Já o projeto de lei nº 107/2019 institui a comenda Ceará de Dança.

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 108/2019 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parceria, para a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará (Histórico, Antropológico e Geográfico), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual n°32.810/2018, da Lei Complementar Estadual n°119/2012 ‒ alterada pela Lei Complementar Estadual n°178/2018 ‒ e da Lei Estadual n°16.613/18.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, o projeto de lei nº 109/2019 altera a Lei nº 11.170, de 2 de abril de 1986, que cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). A proposta recebeu emendas dos parlamentares Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB).

O projeto de lei nº 111/2019 , de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento de débitos vencidos perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).

O projeto de lei nº 17/19 , de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB) e coautoria de Augusta Brito (PCdoB) e Queiroz Filho (PDT), altera os artigos 1º e 2º da Lei 12.302, de 17 de maio de 1994, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Leonardo Araújo (MDB) e uma da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O colegiado também aprovou os projetos de indicação nº 362/19 , do deputado Tony Brito (Pros), e nº 389/19 , do deputado Nezinho Farias (PDT).

Estiveram presentes os parlamentares Davi de Raimundão (MDB), Tin Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Elmano Freitas (PT).

LV/LF