A maior parte dos que responderam à consulta (60,8%) manifestou-se contrária à proposta, alegando que cabe ao Estado o combate à violência, por meio de políticas de segurança e sociais. Outros 39,2% concordam com a ampliação, sob o argumento de que o cidadão precisa se defender.

Na avaliação da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o combate à violência não pode ser feito com a ampliação do porte de armas. “Uma sociedade de paz é construída por meio da educação, oportunidades, fim do preconceito e, principalmente, respeito e tolerância”, defende.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) compartilha da mesma avaliação. “Acredito que podemos combater a violência através de políticas públicas de segurança. O mau uso da arma pode gerar uma reação contrária e viabilizar ainda mais a violência”, pondera.

O deputado Vitor Valim (Pros) ressalta que é a favor da desburocratização da posse de arma para que o cidadão possa defender sua propriedade. "Existe a diferença entre o porte e a posse de arma. O porte de arma permite que a pessoa saia de arma na cintura pela rua, e não acredito ser uma boa alternativa", justifica. O parlamentar salienta que a flexibilização da posse de arma é interessante porque ajuda a defender suas propriedades sem permitir que as pessoas andem armadas nas ruas. "Em propriedades grandes, sítios com muitos animais, entre outras situações, é necessário que a pessoa tenha como se defender em caso de possível invasão, por exemplo", explica.

A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, advogada Arsênia Breckenfeld, explica que a posição da sociedade, como revela a enquete, precisa ser ouvida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, “diante da representatividade que os parlamentares exercem nessas casas.”

A advogada esclarece, no entanto, que um projeto nesse sentido não seria inconstitucional. “Não existe proibição na Constituição brasileira, nenhum tipo de proibição ao porte de armas de fogo. Há apenas uma necessidade de uma observância do procedimento formal de elaboração legislativa da proposta", defende.
LS/LF