Aprovado em julho, o projeto de indicação nº 45/2019 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=45) é atender a demanda por trabalho e qualificação profissional de mulheres que se encontrem sob situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, descritas no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

“Sabe-se que as mulheres vítimas de violência doméstica apresentam sinais de baixa autoestima e problemas psicológicos. Muitas resolvem deixar o lar, mas encontram dificuldades para retomar a vida e inserir-se no mercado de trabalho, em razão da dedicação exclusiva à casa, ao esposo e aos filhos, fato que as deixam em desvantagem com relação a outras mulheres no momento de conseguir um emprego”, argumenta a deputada Aderlânia Noronha.

A parlamentar também defende que o projeto pode ajudar na recuperação da autoestima das mulheres vítimas de violência. “O trabalho as ajudará na formação de um novo ciclo de amizades, amenizando o sofrimento e os traumas experimentados, melhorando sua autoestima e fazendo com que se sintam mais úteis e independentes. Atualmente, a violência doméstica representa um dos principais problemas sociais do Brasil”, salienta.

Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar a proposta do projeto de indicação, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LV/LF