A maioria dos participantes (80%) discorda, afirmando que a decisão iria na contramão das políticas de saúde e ambientais, além de gerar barreiras para a exportação dos alimentos. Outros 20%, no entanto, acreditam que a medida aumentaria a produção agrícola, gerando divisas, emprego e renda para o País.

O deputado Renato Roseno (Psol) diz que não há justificativa racional para a flexibilização do uso de agrotóxicos e condena a decisão do Governo Federal em liberar cerca de duas centenas de pesticidas em seis meses, muitos proibidos no resto do mundo. “Do ponto de vista ambiental e sanitário, inúmeros estudos e pesquisas apontam os graves impactos do uso de agrotóxicos sobre o meio ambiente e sobre a saúde pública, como contaminação do solo e dos mananciais hídricos”, alerta.

Do ponto de vista econômico, Roseno lembra que, apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em razão da isenção fiscal dos agrotóxicos. “Entre 2011 e 2016, segundo dados da Receita Federal, as isenções do Cofins e do PIS/Pasep chegaram a R$ 6,85 bilhões. No Ceará, a Lei Zé Maria do Tomé, de autoria do mandato de Roseno em parceria com os movimentos sociais, proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. É um passo importante em relação ao controle do uso do veneno e ao estímulo a práticas  produtivas social e ambientalmente sustentáveis”, acrescenta.

Para o deputado Moisés Braz (PT), presidente da Comissão de Agropecuária da Casa, a decisão do Governo Federal é preocupante, uma vez que 43% dos produtos liberados este ano são altamente tóxicos. Desses, 239 ou 31% são proibidos na União Européia. “A velocidade com que o Governo Federal libera os produtos certamente coloca em risco a saúde das pessoas, a produção, os solos e a água que consumimos. Não se pode decidir politicamente sobre um assunto delicado que abrange tantos aspectos da vida dos brasileiros. Isso tem que parar. Do contrário, caminhamos para ser uma das nações mais doentes do mundo”, pondera o parlamentar.

O deputado Heitor Férrer (SD) pondera que, para os atores do mercado de agronegócio, o uso de agrotóxico pode ser considerado fundamental para garantir a estabilidade da produtividade, mas o uso não vem sem um efeito colateral que pode se tornar devastador do ponto de vista ambiental e para a saúde pública. “É preciso lembrar também que flexibilizar o uso desses produtos poderá ainda trazer prejuízos às exportações brasileiras, já que a medida pode abrir espaço para que outros países venham colocar barreiras não tarifárias às exportações agrícolas. Válida, portanto, a preocupação da grande maioria dos participantes da enquete ao não concordar com a iniciativa”, salientou.

O professor do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Unifanor, Wyden, José Bruno Rego Mesquita, acredita que o resultado da enquete corresponde à reação da população com a nova Lei da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em função da flexibilização de novas formulações agrotóxicas. “É compreensível a reação por sabermos que a Lei afrouxa certas normas, como o período de carência de testes que garantiam a segurança, por exemplo. Mas algumas novas fórmulas adequadas ao uso são necessárias até mesmo pela resistência de pragas que podem ser geradas por produtos usados há muito tempo, o que prejudica a produção agrícola”, avalia.
LA/AT