O primeiro colegiado, na presidência do deputado Lula Morais (PCdoB), aprovou o requerimento 24/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), solicitando uma audiência pública para debater a importância da implantação da Escola de Pais nas unidades de ensino do Estado.

Já a CVTDU, presidida por Sérgio Aguiar (PSB), aprovou seis projetos de indicação. Dentre eles, dois da deputada Fernanda Pessoa: 23/12, destina parte da receita com arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para vítimas de acidentes, e 24/12, sobre a gratuidade de passagens aos doadores de sangue. Já Ferreira Aragão (PDT), com a proposta 19/12, determina que a polícia disponibilize na internet informações sobre veículos furtados ou roubados que tenham sido recuperados.

O projeto de indicação 33/12, de Ronaldo Martins (PRB), obriga a disponibilização de informações sobre recursos apresentados contra notificações, autuações e penalidades no Detran. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) teve aprovado seu projeto de indicação 94/12, que institui a Guia de Autorização de Trânsito Intermunicipal de veículos de aluguel a taxímetro. A sexta matéria avaliada, de autoria de José Sarto (PSB), sugere o projeto de formação popular de condutores de veículos automotores no Estado.

A Comissão de Indústria aprovou o requerimento 07/12, do seu presidente Sérgio Aguiar, solicitando audiência pública para debater os impactos da alta da tarifa de energia elétrica na indústria de reciclagem.

Nas três comissões, estiveram presentes os deputados Professor Teodoro (PSD), Lula Morais, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira (PT), Ronaldo Martins, Delegado Cavalcante (PDT) e Antônio Granja.

DEFESA SOCIAL

Também na manhã desta quarta-feira ocorreu reunião da Comissão de Defesa Social com os parlamentares Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Delegado Cavalcante, esse na função de presidente do colegiado. Eles aprovaram os projetos de indicação 42/12, de Ronaldo Martins, criando o programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte; e 92/12, proposto por Danniel Oliveira, instituindo o programa de combate aos trotes nos órgãos públicos do Estado.

Os deputados aprovaram ainda quatro requerimentos do deputado Delegado Cavalcante. Dois tratam de pedidos de informações a secretarias do Governo acerca do concurso da Perícia Forense e da situação dos agentes penitenciários do Estado. Outros dois pedidos propõem audiências públicas para discutir as mudanças no Código Penal brasileiro e a reestruturação da Polícia Militar do Ceará. Por sugestão do líder do Governo na Casa, Sérgio Aguiar, esse último debate só ocorrerá em 31 de outubro para evitar implicações políticas na discussão.  
MM/CG