O debate atendeu a requerimento do deputado Agenor Neto (MDB) e trouxe alguns exemplos de experiências de órgãos da administração estadual, do Judiciário e de instituições de classe que estão usando a tecnologia para dar mais transparência às suas ações.

O deputado Bruno Pedrosa (PP), que está à frente da Ouvidoria da Assembleia Legislativa, informou que é possível usar a tecnologia para melhorar o atendimento do órgão parlamentar e que irá buscar formas de colocar em prática ações que promovam maior interação do cidadão com a Casa.

Para o deputado Elmano Freitas (PT), é um grande desafio para o Poder Público a aproximação com os cidadãos. Ele ressalta que é fundamental que os órgãos públicos e instituições façam esse esforço para garantir aos cidadãos facilidade de acesso aos serviços e informações, e a tecnologia tende a ser uma solução.

Um dos instrumentos usados para aproximar os cidadãos dos órgãos e instituições foi apresentado pela diretora do aplicativo Comunicação Pública, Marília Matos. Ela explica que o aplicativo é um meio de promover facilidade de acesso à comunicação com os órgãos públicos, é gratuito e já está sendo usado por 26 das 35 varas da Justiça Federal no Ceará. “O aplicativo Comunicação Pública se assemelha a um WhatsApp do serviço público. Atua como uma rede social voltada para aproximar os órgãos e o cidadão, de forma rápida, segura e gratuita”, detalhou.

Marília Matos destacou também que a legislação federal já prevê a obrigação de transparência e que a tecnologia é elencada como um dos mecanismos. Ela citou a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários de serviços públicos e prevê atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações, e a Lei Federal nº 13726/2018, que tem o objetivo de assegurar um atendimento eficaz e rápido.

A Secretaria da Fazenda do Estado já faz o atendimento aos cidadãos por meio do aplicativo Comunicação Pública. O representante da Sefaz, Raimundo Frutuoso Júnior, explica que as coordenações e órgãos comissionados da secretaria estão disponíveis para interagir com todos os usuários, de forma rápida e constante. “Funciona como se fosse um WhatsApp institucional. Tivemos bons retornos da população, de forma rápida, informal, e não teve custos para criar essa interação”, esclareceu.

Também estiveram presentes à audiência pública a vice-presidente de ações institucionais do Conselho Regional de Contabilidade-CE, Francisca Augusta Barbosa, e a representante da Associação para Consumidores do Estado do Ceará (Acece), Rebeca Bedê.

JM/LF