O projeto de lei nº 104/18, do Poder Executivo, dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. A matéria foi aprovada com três emendas do Poder Executivo e 12 emendas parlamentares, de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Mirian Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Moisés Braz (PT), Carlos Matos (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Elmano Freitas (PT).

Também receberam aprovação os projetos de lei que tratam do reajuste mensal dos subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nº 93/18; do Ministério Público do Estado, nº 96/18, e do Tribunal de Contas do Estado, nº 97/18. As matérias foram aprovadas juntamente com emenda do deputado Zezinho Albuquerque (PDT)  que extingue o auxílio-moradia dos magistrados, procuradores e conselheiros.

Também foi aprovada uma emenda de plenário ao projeto de lei complementar nº 17/18, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que trata da cessão de servidores para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Participaram da reunião os deputados Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Mirian Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Joaquim Noronha (PRP), Odilon Aguiar (PSD), Julinho (PPS), Tomaz Holanda (PPS), Antônio Granja (PDT), Dedé Teixeira (PT), Moisés Braz (PT) e Walter Cavalcante (MDB).

BD/LF