O projeto de lei 169/19, de autoria do deputado Vítor Valim (Pros), dispõe sobre a cobrança de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros. 

De autoria do deputado Jeová Mota (PDT), o projeto de indicação 383/19, disciplina a autonomia dos municípios do estado para realizar a fiscalização de veículos que circulam em municípios e vicinais dos respectivos municípios pelos órgãos estaduais (Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito).

Já o projeto de indicação 07/21, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a isenção dos custos provenientes de estacionamento para vacinação contra a pandemia de covid-19 nos lugares indicados.

 A reunião foi conduzida pelo deputado Elmano Freitas (PT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, e contou com a participação dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Julio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB) e dra. Silvana (PL).

PE/AT