A CTASP aprovou o projeto de lei nº 56/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.463, de 2017, reconhecendo e determinando o pagamento da dívida junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). Posteriormente, a proposição também recebeu aprovação na reunião da COFT.

Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foram aprovados outros três projetos. A proposição nº 55/2018, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas que, a partir de 1º de janeiro de 2018, iniciarem operações de linhas internacionais até então não existentes em aeroporto sediado no Ceará. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Heitor Férrer (SD).

O projeto de lei nº 181/2017, do deputado Walter Cavalcante (MDB), foi aprovado com duas emendas de autoria do próprio deputado. A proposição altera dispositivo da Lei nº 12.621, de 1996, em relação aos prazos de licenças prévias, licença de instalação, licença de ampliação e licença de operação nos postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo do estado do Ceará.

O projeto de lei nº 99/2017, do deputado Tin Gomes (PDT), foi aprovado com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT). A proposição proíbe os postos de combustíveis de abastecerem com gás natural veicular quando existirem passageiros no interior do veículo.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Joaquim Noronha (PRP), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Elmano Freitas (PT).

SA/LF