Avaliando o que apontou ser a “tormentosa situação da segurança pública” no Brasil, o ex-ministro ressaltou que o que está sendo feito não atende, nem remotamente, as expectativas da população, que “leva no coração o espinho do medo”. Para Ciro Gomes, “o que se convencionou fazer não está resolvendo”, e os números da violência no País recomendam “um olhar rebelde para as práticas tradicionais”.

O ex-ministro afirmou que “o pacto federativo brasileiro hoje está dilacerado”. Segundo ele, é importante compreender esse ponto, pois não há projeto nacional ou possibilidade de considerar as demandas do povo por emprego, saúde, educação e segurança com o estado de falência generalizada em que se encontram as contas do setor público brasileiro.

O palestrante disse que a Assembleia Legislativa do Ceará “dá um passo extraordinário quando chama para refletir na abertura do evento a segurança pública no ambiente do pacto federativo”.

Ciro Gomes observou ser imprescindível a criação, para além da formatação meramente protocolar, de um sistema nacional de segurança pública no Brasil. Segundo ele, tal sistema precisa ser encimado pela União, que, tradicionalmente e agora mais gravemente, “faz ouvidos moucos” ao considerar que o assunto da segurança pública é problema dos estados da federação. “Isso não é possível mais de ser feito”, ressaltou.

“Há caminhos dentro do estado de direito democrático e das práticas republicanas para que a gente recelebre essa grave questão do pacto federativo brasileiro em relação à orçamentação”, afirmou, reiterando a necessidade de mobilizar a nação.

Ao abordar a questão fiscal do País, o ex-ministro falou que é preciso equalizar a equação de diminuir despesas e aumentar receitas. Segundo ele, essa equação é fácil de ser falada, mas não de ser praticada.

Para Ciro, tal cenário exige confrontar no Brasil uma equação em que “minorias minúsculas, porém dramaticamente e desequilibradamente poderosas, levam as maiorias das energias do País”.

Nesse contexto, ele criticou que parte importante da arrecadação do Governo (51%) seja entregue à especulação financeira, por meio de juros e rolagem de dívida. “São poucos, mas dramaticamente poderosos”, afirmou, citando que cinco bancos acumulam 85% de todas as transações financeiras no Brasil.

Para ele, isto acontece porque há uma luta de poder, em que o poder político – especialmente como tempos de golpe – "usurpa o poder popular para transformar a ferramenta pública num mecanismo perverso de transferência de renda de quem trabalha e produz”.

Sobre o cenário da segurança pública no Brasil, Ciro Gomes citou os mais de 62 mil homicídios por ano no País, que têm como vítimas jovens negros, pobres e moradores das periferias brasileiras.

O ex-ministro da Integração Nacional ressaltou a complexidade e profundidade dos assuntos a serem discutidos no seminário, envolvendo questões como a abrangência do narcotráfico, as mortes e condições de vida dos policiais, as penalizações daqueles que cometem crimes e a população carcerária.

Focando o olhar para o Ceará, Ciro Gomes apontou que existem esforços e avanços na questão, como a abordagem macro do programa do Governo Estadual Ceará Pacífico e as estruturas de vigilância implantadas em Fortaleza pela gestão municipal; no entanto, as respostas não são as esperadas.

Ele destacou ainda a relevância do Seminário Internacional no cenário atual do País e apontou para a importância de escutar os técnicos, a reflexão acadêmica e as experiências exitosas. “Esse é o debate. Precisamos formular alternativas rebeldes a essas interdições conceituais, mas, mais do que tudo, o Brasil precisa se levantar e restaurar a democracia”, afirmou.
SA/CG