“Sempre que se fala em direitos humanos pensamos imediatamente em determinados grupos, que são as minorias. Então vemos os defensores dos direitos humanos apenas como defensores de minorias, enquanto são de interesse de todos nós”, comentou o pesquisador e diplomata na conferência intitulada “O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e suas dificuldades hoje”.

Para ele, há uma evidente confusão, inclusive na área internacional, sobre os direitos humanos, o que se reflete na prática em todos os lugares do mundo. Lindgren Alves afirmou ficar perplexo ao verificar que, em um período de 25 anos, os direitos humanos deixaram de ser um tema prioritário na agenda política internacional e nacional de quase todos os países para se tornar motivo de escárnio.

Neste cenário, a vinculação entre a segurança pública e os direitos humanos é imprescindível de ser analisada, indica o pesquisador.  “Se as pessoas que se dedicam aos direitos humanos não pensarem seriamente no tema da segurança pública, os direitos humanos estão condenados e, pior ainda, a questão de segurança fica sendo utilizada por pessoas que não têm nenhum compromisso com os direitos humanos ou até que são contrários a eles, na medida que os direitos humanos podem representar um complicador para o que muita gente pensa que deve ser feito. É um tema crucial”, alertou, reiterando a importância da temática que norteia os debates do Seminário realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará.

HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS

Fazendo um histórico dos direitos humanos nas discussões e ações dos países, Lindgren Alves elencou questões sobre a criação das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial, a construção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os pactos internacionais que se seguiram à Carta, assim como os mecanismos que foram criados em busca da efetivação e proteção dos direitos humanos.

Para o embaixador aposentado, um momento de inflexão positiva para os direitos humanos na história recente foi a Conferência de Viena, de1993, que, entre suas recomendações, apresentou avanços como o entendimento da universalidade dos direitos humanos, o reconhecimento e importância das particularidades de cada região e país, sem, no entanto, admitir que tais singularidades sejam justificativas para violação de direitos humanos.

DIFICULDADES INTERNAS E EXTERNAS

Dificuldades externas ao sistema de proteção dos direitos humanos, no entanto, já se apresentavam na época da Conferência e prosseguem aceleradamente, aponta Lindgren.  Entre esses desafios, apontou, está o fato de que existe uma economia que é contrária aos direitos humanos. “O livre mercado quer competitividade. Os direitos humanos exigem que o Estado interfira de alguma maneira para manter o mínimo de equilíbrio”, afirmou.  

Abordando questões internas ao sistema, Lindgren Alves citou que os “exageros que vemos em defesa das minorias” muitas vezes levam a reações contrárias e “dão munição” a quem é contra os direitos humanos. Alertando para o crescimento de uma direita radical no mundo inteiro, o diplomata afirmou ser necessário considerar tal aspecto, especialmente em países que não têm instituições fortes. 

O diplomata, embaixador aposentado e atuante na área dos direitos humanos reiterou ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. E, para ele, este último aspecto precisa ser lembrado pelos militantes dos direitos humanos.

O Seminário Internacional sobre Segurança Pública segue até sexta-feira (08/06) com debates em mesas, fóruns e conferências. A programação acontece no Anexo II da Assembleia Legislativa. 

SA/LF