Conforme a parlamentar, o Ceará conta com 117 fontes de água adicionada de sais e 17 de mineral em operação, regularizadas no Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado, extraindo, envasando e comercializando água dos lençóis subterrâneos. Segundo ela, cerca de 90 dessas fontes estão em Fortaleza e Região Metropolitana e as demais 44 espalhadas no Estado.

A parlamentar relata, no entanto, que, em virtude do desenvolvimento acelerado, muitos indivíduos que se denominam industriais não seguem a legislação básica inerente ao setor. “São os chamados 'clandestinos', os quais também extraem água do subsolo, mas não recebem autorização estatal para operar e muito menos seguem os padrões de qualidade”, afirma.

De acordo com Rachel Marques, existe uma normatização para as atividades desenvolvidas pelo setor de comercialização de água, seja mineral, natural ou adicionada de sais. “Dessa maneira, o indivíduo interessado em comercializar esse tipo de produto deve, necessariamente, obedecer a tais regramentos legais”, acrescenta.

Foram convidadas para a audiência a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária; Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-CE); Prefeitura dos municípios; Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais (Abinam), Ministério Público do Ceará, Procon Fortaleza e Procon Assembleia.

LS/AT