Na avaliação do deputado Fernando Hugo (PP), uma das maiores "hipocrisias" da vida pública administrativa do País se dá em relação aos considerados jogos de azar. Segundo ele, é sabido por todos que o Governo Federal banca, por meio da Caixa Econômica Federal, incontáveis jogos intitulados de azar, como Mega-Sena e loterias esportivas, sem que haja grandes controvérsias a respeito.
"Sou totalmente favorável à legalidade destes jogos, pois eles propiciam renda, geram empregos e alimentam uma cadeia produtiva no País. Querer proibi-los argumentando que existem delitos que podem se associar à prática é um ato desprovido de responsabilidade, pois o Estado está aí para fiscalizar e imprimir regras que coíbam atividades criminosas", endossa Fernando Hugo.
O deputado Heitor Férrer (PSB) segue o posicionamento da maioria dos internautas, porém defende ser importante que ninguém dentro da sociedade faça dos jogos de azar um meio de vida.
"Concordo com a legalização, pois o que são as loterias se não jogos de azar? Então é importante legalizar para que não haja uma desmoralização do Poder Público que, mesmo proibindo, não impede que os jogos continuem acontecendo", assinala o parlamentar.
O integrante da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), Renan Melo, reforça a opinião do deputado Fernando Hugo de que o Governo tem todos os meios para fiscalizar e tributar quem venha a exercer a atividade, em caso de legalização, impedindo que a prática torne-se mais uma fonte de corrupção.
"A atividade, por sua própria natureza, não gera crime, pois não possui vítimas, e a minha compreensão é de que proibir os jogos de azar é tolher a liberdade individual, a liberdade de escolha de cada um", pontua o advogado.
RG/PN
