Entre os do Governo do Estado está o projeto de lei nº 94/17, que autoriza o Executivo e entidades da administração direta a repactuar dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol).

O outro é o nº 91/2017, que garante a continuidade das obras de construção dos Centros de Educação Infantil. 

Também recebeu aprovação emenda aditiva do deputado Audic Mota (PMDB) ao projeto de lei nº 90/2017, do Executivo, que realiza atualização na legislação sobre o Pronatec.

Dos parlamentares foram aprovados os projeto de lei nº 99/16, do deputado  Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a afixação de letreiro em estádios e quadras esportivas com a frase "Diga não ao racismo".

Da deputada Fernanda Pessoa (PR), o nº 224/16 reconhece o Espaço Cultural Unifor como patrimônio histórico-cultural do Estado. A proposta recebeu uma emenda modificativa do deputado Elmano Freitas (PT).

O projeto de lei nº 235/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado. O texto foi aprovado com uma emenda supressiva do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já o deputado Tin Gomes (PHS) é autor de dois projetos aprovados. O nº 238/16 trata da disponibilização de cadeiras infantis nos restaurantes e lanchonetes. E o nº 240/16 proíbe o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba, além da disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores.

O nº 14/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), estabelece a presença de nutricionistas nas escolas da rede privada do Estado que possuam sistema de tempo integral.

Outro projeto de lei aprovado é o nº 68/17, do deputado Moisés Braz (PT), que defende que sejam divulgados, na internet, o valor arrecadado com a iluminação pública e repassado às prefeituras. 

Foram ainda aprovados os projetos de indicação nº 70/16, do deputado Agenor Neto (PMDB); nº 100/16 e 47/17, da deputada Bethrose (PMB); nº 18/17, do deputado Tin Gomes (PHS) - aprovado com duas emendas modificativas do deputado Roberto Mesquita (PSD); nº 27/17, do deputado Capitão Wagner (PR); nº 32/17 e nº 87/17, da deputada Dra. Silvana (PMDB), e nº 41/17, nº 42/17 e nº 74/17, do deputado Moisés Braz (PT).

Também receberam aprovação os projetos de indicação nº 48/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 51/17, nº 54/17 e nº 60/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR); nº 62/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT); nº 68/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); nº 79/17 e nº 86/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e nº 88/17 e nº 89/17 , do deputado Ely Aguiar (PSDC).

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB) que pede audiência pública sobre campanha salarial dos servidores do Estado em 2018. Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP) e a Dra. Silvana (PMDB).

WT/GS