Entre os requerimentos aprovados, está o de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que solicita urgência para tramitação de sete projetos de lei do Governo do Estado. São eles: 84/17, 90/17, 91/17, 92/17, 99/17, 100/17 e 101/17.

Entre as matérias do Governo do Estado, três autorizam repasses de recursos financeiros a instituições e associações. O n° 81/17 repassa R$ 37,9 milhões para associações e cooperativas de agricultura familiar de 31 municípios selecionadas pelo projeto Paulo Freire. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do Executivo.

O n° 89/17 beneficia o Lar Torres de Melo com R$ 80 mil, a serem utilizados no acolhimento de idosos pela instituição. E o n° 85/17 autoriza a transferência de R$ 1,195 milhão ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza para ações do Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

O Plenário aprovou ainda o nº 93/17, que denomina de Dona Yolanda Vidal Queiroz o Centro de Formação Olímpica (CFO), localizado em Fortaleza.

Entre os projetos de lei de parlamentares, está o n° 221/17, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que denomina de Francisco Xavier Fernandes Maia a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Aracati.

Já o deputado Walter Cavalcante (PP) propõe, no projeto de n° 222/17, a inclusão do evento religioso Caminhada com Maria, realizado em Barbalha, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) inclui, por meio do projeto de lei nº 242/17, a Expolavras no Calendário Oficial.

No projeto n° 254/17, o deputado Carlos Matos (PSDB) insere, também no Calendário Oficial do Estado, o Dia do Agente de Proteção à Infância e à Juventude.

E de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o n° 236/17 considera de utilidade pública a Associação Gotas.

LA/GS