De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), foi aprovado, com duas emendas, o projeto de lei nº 130/2016, que implementa a política estadual de prevenção e combate à obesidade no Ceará.

Foram aprovados também o projeto de lei nº 37/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que obriga a atuação de vigilância armada 24 horas e todos os dias nas agências bancárias do Ceará, e o de nº 054/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT), que institui a política de informação e prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades públicas e privadas do Ceará.

A Comissão aprovou ainda 22 projetos de indicação. De autoria do deputado Capitão Wagner (PR), foram aprovadas seis proposições, as de nº 164/2015, 006/2016, 26/2016, 98/2016, 31/2016 e 08/2017. Duas proposições do deputado Tin Gomes (PHS) também foram aprovadas: nº 110/2016 e 019/2017.

Também receberam aprovação os projetos de indicação dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), nº 105/2015; Bruno Gonçalves (PEN), nº 046/2016; Rachel Marques (PT), nº 75/2016; Audic Mota (PMDB), nº 82/2016; Danniel Oliveira (PMDB), nº 02/2017; Ferreira Aragão (PDT), nº 05/2017; Agenor Neto (PMDB), nº 13/2017.

 Além dessas, receberam aprovação as proposições dos deputados Dr. Santana (PT), nº 94/2016; Fernanda Pessoa (PR), nº 108/2016; Leonardo Pinheiro (PP), nº 012/2017; Dra. Silvana (PMDB), nº 31/2017; Tomaz Holanda (PPS), nº 34/2017; Carlos Matos (PSDB), nº 35/2017, e Manoel Duca, nº 01/2017 (PDT).

A Comissão aprovou ainda três requerimentos  solicitando a realização de audiências públicas. O deputado Elmano Freitas (PT) propôs dois debates: a discussão sobre a funcionalidade e o rendimento do Centro de Formação Olímpica do Nordeste, localizado em Fortaleza, e um debate sobre a lei 13.419/17, conhecida como Lei da Gorjeta. Já o deputado Dr. Santana (PT) solicitou audiência sobre o Programa de Demissão Voluntária e a reforma da Previdência, do Governo Federal.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT) e Antônio Granja (PDT).

SA/CG