O projeto nº 77/2016, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da instituição do Fundo Estadual de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Entidades Hospitalares Filantrópicas do Estado do Ceará.
O de nº 111/2016, da deputada Fernanda Pessoa (PR), versa sobre a criação do Fundo Estadual de Assistência às Vítimas de Violência (FEAVV) na rede pública estadual de assistência social. A ideia é que o fundo funcione vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Já o projeto de indicação 26/2017, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), altera a Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os produtos alimentícios destinados aos portadores de diabetes.
Ainda durante a reunião, foi lido ofício enviado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com o encaminhamento dos demonstrativos da Receita Corrente Líquida (RCL) de dezembro de 2016 e de junho de 2017 e feito comunicado das matérias recebidas e distribuídas aos relatores.
Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Mirian Sobreira (PDT).
WR/PN
