Foi aprovado o projeto de lei 12/2017, oriundo da mensagem 8.901/17, do Executivo, que altera o anexo IV da Lei 13.659, de 20 de setembro de 2005, dispondo sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública (AGP), da Secretaria da Administração. A proposição também foi aprovada previamente em reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Também receberam aprovação os projetos de indicação 56/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 62/16, do deputado David Durand (PRB); 78/16, do deputado Agenor Neto (PMDB); 81/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), e 14/2016, do deputado Capitão Wagner (PR).

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Mirian Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão, Antônio Granja (PDT) e Odilon Aguiar (PMB).

LF/CG