O projeto de lei 12/2017, oriundo da mensagem 8.901/17, de autoria do Poder Executivo, altera o anexo IV da Lei 13.659, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública (AGP), da Secretaria da Administração. A proposição também foi aprovada previamente em reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

A Comissão aprovou ainda aprovou o projeto 122/2016, oriundo da mensagem 8.074/17 , do Poder Executivo, que altera a Lei 13.875/2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior. Ao projeto, foram aprovadas seis emendas, tendo como autores os deputados Evandro Leitão (PDT), Julinho (PDT), Danniel Oliveira (PMDB), Jeová Mota (PDT) e do próprio Poder Executivo.

Por fim, foi aprovado o projeto de indicação 03/2016, do deputado Naumi Amorim (PMB), que dispõe sobre autorização para criação da Escola Estadual Agrícola em Caucaia.

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Mirian Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão, Antônio Granja (PDT) e Odilon Aguiar (PMB).          

LF/CG