O deputado Elmano Freitas (PT), autor do requerimento, explica que a exigência de uma maior qualificação do ensino tem levado muitos profissionais a procurar instituições de ensino superior estrangeiras para realizar seus cursos de pós-graduação, especialmente em países do Mercosul. Ocorre, de acordo com o parlamentar, que os concludentes desses cursos não encontram amparo legal para terem seus títulos admitidos automaticamente para fins de ensino e pesquisa no Brasil.

"Com isso, submetem seus títulos à revalidação pelas instituições de ensino superior que convencionam critérios distintamente em processos morosos e dispendiosos, nem sempre bem-sucedidos, ou pouco transparentes, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos", afirma o parlamentar. 

Foram convidados para o debate a secretária executiva do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), Ana Maria Nogueira; o secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar; o reitor da Universidade Federal do Ceará(UFC), Henry Campos; o presidente da Associação dos Estudantes de Mestrado e Doutorado do Mercosul, Vicente França; a presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Melo; a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Sônia Maria Cavalcante Melo, entre outros.

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