O deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse concordar com a opinião da maioria. O parlamentar explicou que essa é uma prática comum em outros países. “No entanto, o Brasil é o país que tem as passagens mais caras em todo o mundo”, assinalou. Para ele, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deveria ter tomado a posição de extinguir a franquia. “Ao adquirir o bilhete, você também está comprando o direito de transporte de uma bagagem de 23 quilos no porão da aeronave e de levar uma bagagem de 5kg em mão", observou. Na avaliação do deputado, isso vai fazer aumentar ainda mais o custo da passagem.

“Isso é mais uma exploração contra a população”, afirmou o deputado Ely Aguiar (PSDC). Ele lembrou que nenhum passageiro viaja sem bagagem. “Como se não bastasse a exploração de uma passagem aérea com preços já elevados, agora surge essa taxação”, acrescentou. O parlamentar lembrou que já são cobradas taxas diversas, como de desistência de voo ou de mudança de data, o que não justificaria o surgimento de mais uma taxação.  

O coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica e subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, disse que é preciso ampliar serviços aéreos sem extinguir o direito de passageiros do transporte de bagagem até um certo limite de peso.

“O que se pode fazer é proporcionar descontos na passagem para as pessoas que optarem por não despachar bagagens. As condições atuais de franquia seriam mantidas e o consumidor teria direito a descontos adicionais caso não utilizasse integramente a franquia hoje estabelecida”, frisou o subprocurador.

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