Foi aprovado o projeto de lei complementar 09/2016, oriundo da mensagem 8.063/16, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 81, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (FIES).

O Colegiado aprovou o projeto de lei 217/2015, do deputado Julinho (PDT), que dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Foi aprovado também o projeto de lei 16/2016, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a implantação de instalações sanitárias em agências bancárias.

O deputado Evandro Leitão (PDT) teve três projetos de lei aprovados: 38/2016, que denomina de Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar a escola estadual de ensino médio de Pacajus; 95/2016, que denomina de Professora Rosângela Albuquerque Couto a escola estadual de ensino profissionalizante em Itarema, e 181/2016, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores.

Foi aprovado o projeto de lei 78/2016, do deputado Capitão Wagner (PR), que obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação 50/2016, do deputado Capitão Wagner, e 187/2015, do deputado Dr. Santana (PT). Este último teve aprovada emenda modificativa do próprio autor.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria conjunta dos deputados Capitão Wagner, Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), solicitando realização de audiência pública para discutir o projeto de emenda constitucional 02/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Julinho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Dr. Sarto (PDT), Jeová Mota (PDT), Miriam Sobreira (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Naumi Amorim (PMB), João Jaime (DEM), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (PP), Zé Ailton Brasil (PP), Roberto Mesquita (PSD), Capitão Wagner (PR), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Leonardo Araújo (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) e Carlos Matos (PSDB).

LF/CG