Para a maioria (56,9%), o Brasil possui boas leis de proteção à infância, o que falta é efetivação. Outros 40%, no entanto, entendem que é cada vez maior o número de crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou cooptadas pelo tráfico. E 3,1% consideram que tanto a Constituição de 1988 como o Estatuto da Criança e do Adolescente definem medidas de proteção e promoção dos direitos.

O deputado Renato Roseno (Psol) explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado como norma jurídica nos anos 1990, determina que crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta na elaboração de políticas públicas pelos governos. Entre essas políticas estariam saúde, educação, moradia, medidas socioeducativas e de proteção especial, no caso de vítimas de violência. 

“Tudo isso está definido nos artigos 87 e 88 do Estatuto. O desenho da lei está correto. O equivocado é que, até hoje, a tal da prioridade absoluta como princípio Constitucional nunca foi concretizada. O artigo 4º, letra D, diz que deve haver destinação privilegiada de recursos públicos. Mas, quando a gente analisa os orçamentos, não vemos isso. O grave problema hoje é a ausência de políticas abrangentes”, afirma o deputado.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) concorda com a maioria dos internautas e diz que também aguarda a aplicação da legislação que define como prioritárias as políticas para crianças e adolescentes. “No ano passado, prefeitos e deputados foram convidados para uma reunião no Palácio do Governo, onde foi apresentado um programa. Entre outras coisas, era definida a construção de creches. Se isso chegou em alguma cidade, eu desconheço”, observa.

A deputada acredita, contudo, que esse quadro ainda poderá ser revertido, com a efetivação dos compromissos assumidos. “Vou torcer para que os projetos apresentados se transformem em realidade”, frisou.

Assim como os internautas, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Eulógio Neto, acredita que a legislação está adequada, mas faltam meios para fazê-la ser cumprida. “Esse cenário só pode ser modificado com mais investimentos”, observa.  

Eulógio Neto acrescenta ainda que há necessidade de ampliação dos conselhos tutelares, para que a abrangência dos serviços de proteção à criança e ao adolescente seja mais efetiva. Por isso, defende também o melhor aparelhamento dos conselhos, que ainda não têm condições de prestar na totalidade o serviço que a sociedade espera.

JS/AT