Na CCRJ, foi aprovado o projeto de lei nº 87/2016, que acompanha a mensagem nº 8.031/16,  do Poder Executivo,  altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do executivo estadual. A propositura foi aprovada com duas emendas do deputado Moisés Brás (PT).

O  projeto de lei nº 89/2016, que acompanha a mensagem nº 8.039/16, autoriza a celebração, pelo estado do Ceará, de convênio com outras unidades da federação objetivando o compartilhamento de pessoal na área  da segurança penitenciária.

O projeto de lei nº 96/2016, que acompanha a mensagem nº 8.047/16, por sua vez, altera os incisos I e II do art. 2º da Lei n.º 15.190, de 19 de julho de 2012, que cria o Programa de Bolsas de Monitoria e de Tutoria na Rede Estadual de Ensino.

Já o projeto de lei nº 97/2016, que acompanha a mensagem nº 8.049/16,  dispõe sobre a alteração da Lei n.º 13.304, de 19 de maio de 2003, que cria e implementa o Selo Município Verde e amplia a concessão do Prêmio Sensibilidade Ambiental. 

Enquanto o projeto de lei nº 98/2016, que acompanha a mensagem nº 8.050/16, altera os artigos 8º e 9º da Lei Estadual n.º 15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. 

Em seguida, as mesmas matérias foram aprovadas em reunião conjunta das comissões, com exceção do projeto de lei nº 89/2016, que acompanha a mensagem nº 8.039/16,  retirado de pauta pelo presidente da reunião, deputado Júlio César Filho (PDT), para ser mais bem analisado.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Rachel Marques (PT), Roberto Mesquita (PSD), Carlomano Marques (PMDB), Robério Monteiro (PDT), Moisés Brás (PT), Ferreira Aragão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Zé Ailton Brasil (PP) e Walter Cavalcante (PP).

WR/CG