No debate com servidores municipais, estaduais e representantes de centrais sindicais, o parlamentar sugeriu uma nova reunião para o dia 19 de outubro, desta feita com a participação de órgãos de controle e fiscalização, para se formar um comitê que atue junte às prefeituras do estado para garantir a transparência no processo de transição da gestão municipal.  “A falta de transparência prejudica não só os servidores, mas a população como um todo devido ao risco da interrupção de serviços públicos”, comentou Elmano.

A audiência pública integrou as ações da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Segundo o deputado Elmano, o processo para criação da PEC está em discussão com servidores municipais, com a  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e com o Tribunal de Contas do Município (TCM). O objetivo é estabelecer na Constituição Estadual que todos os municípios cearenses tenham uma lei municipal que determine a apresentação de cópias de contratos, convênios, folhas de pagamento, número de servidores e todas as informações referentes à gestão, com auxílio de uma equipe de transição dos governos com os prefeitos eleitos, informou ele.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirmou que o desmonte, tanto de direitos dos servidores quanto dos recursos do município, ocorre na maioria das prefeituras do Ceará. “Vai desde o atraso ou não pagamento do salário dos servidores, deixando dívidas para o novo gestor, até a diminuição drástica dos serviços, como ambulâncias que são impedidas de rodar por falta de pneus, escolas que são fechadas antes do término do ano letivo, merenda escolar que não chega, até lixo por toda a cidade por falta de pagamento dos contratos da prefeitura”, listou a servidora. Além disso, Enedina enfatizou que é comum desaparecerem computadores e queimarem documentos.

Participaram da audiência pública o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT); o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará - Mova-se, Flávio Remo; a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT), Gardênia Baima; a representante da CUT Nacional, Graça Costa; a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosilene Cruz e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita.

CF/CG