O deputado Renato Roseno (Psol) explicou que concorda com a maioria dos internautas favoráveis ao serviço. Porém, defende que o Uber deve funcionar como qualquer outra atividade comercial ou laboral, necessitando ser regulamentado, por meio de legislações próprias. “Em Nova York, os táxis convencionais foram inseridos nos aplicativos. Assim, defendo que deve haver um controle, inclusive dos aplicativos, para que nenhum setor fique prejudicado. É inimaginável que o Uber fique sem uma regulamentação, em detrimento das outras categorias de transporte”, frisou o parlamentar.

O deputado Capitão Wagner (PR) é favorável ao funcionamento do serviço de transporte alternativo, assim como a maioria dos internautas que responderam à enquete. Mas defende que o Uber, para funcionar em Fortaleza, ou qualquer outra cidade, deve se submeter a uma legislação que regulamente o serviço. “É uma atividade como qualquer outra. No entanto, ainda não existem leis em Fortaleza que delimitem o serviço, assim como já aconteceu em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo”. Para o deputado do PR, qualquer atividade comercial deve recolher impostos para o município. Portanto, não caberia à Assembleia Legislativa produzir essas leis, mas sim às câmaras municipais e prefeituras.

O professor Waldemiro de Aquino Neto, do Grupo de Transportes, Trânsito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará, com doutorado em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo, explica que todo o sistema de transporte de passageiros de uma cidade tem que passar por estudos para dimensionamentos. Ou seja, o número de ônibus, táxis, mototáxis e transportes alternativos deve conter um contingente que atenda a demanda de forma eficiente, mas, no entanto, não pode exceder um certo número, para que não haja concorrência predatória entre os diversos modais, esclarece.

“Um novo serviço, como o Uber, deve ser regulamentado não apenas para recolher impostos e oferecer competitividade aos táxis, mas também para que o número de veículos ofertados não force os demais serviços de transporte individual à extinção”, frisou o professor. Ele avalia ainda que, se hoje os serviços de Uber são mais baratos e oferecem vantagens ao usuário, como revistas de leitura e água mineral, nada assegura que, uma vez esmagada a concorrência, os preços da corridas não irão subir ou a qualidade do serviço cair.  

JS/CG