O Plano Estadual de Educação (2015/2024) está previsto no projeto de lei nº 19/2016, oriundo da mensagem nº 7.907/16, de autoria do Poder Executivo. O plano norteia a ação dos governos estaduais e municipais em torno de metas e estratégias para a educação nos próximos 10 anos.

A matéria foi aprovada com 130 emendas, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), relator do Plano, Dra. Silvana (PMDB), Audic Mota (PMDB), Rachel Marques (PT), Heitor Férrer (PSB), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Capitão Wagner (PR), Rachel Marques (PT), David Durand (PRB), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Ely Aguiar (PSDC) e Augusta Brito (PCdoB).

Dentre as mudanças aprovadas, a mais debatida foi a emenda modificativa que altera redação da estratégia 3.13 da meta 3 do plano, que trata sobre a inserção na escola de conhecimentos sobre educação de gênero e sexual, entre outros.

Os parlamentares aprovaram ainda o Plano Estadual de Cultura do Ceará, previsto no projeto de lei nº 34/2015, oriundo da mensagem nº 7.749/15, também de autoria do Executivo Estadual. Nele, o Poder Público assume responsabilidade de implantar políticas culturais no Estado em médio e longo prazo, de acordo com metas, prazos e ações garantidas na lei.

O texto do Plano Estadual de Cultura foi aprovado com 36 emendas, de autoria dos parlamentares Elmano Freitas (PT), relator do projeto de lei, Renato Roseno (Psol), Evandro Leitão (PDT), David Durand (PRB), Fernanda Pessoa (PR) e Carlos Matos (PSDB). Todas as emendas aprovadas na reunião conjunta foram aprovadas também na 18ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ainda durante a reunião, foi aprovado o projeto de lei 37/16, oriundo da mensagem 7.977, que altera a lei estadual 15.797/2015, que dispõe sobre promoções dos militares estaduais. O objetivo do projeto de lei é assegurar aos subtenentes com 20 anos de serviço militar (sendo cinco na graduação de subtenente) a possibilidade de ingresso em Curso de Habilitação de Oficiais sem submissão à seleção interna.

A reunião conjunta também aprovou o projeto de lei 40/2016, oriundo da mensagem 7.987, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito referente ao projeto amortização da dívida pública estadual no triênio 2016 a 2018. A matéria já havia sido aprovada na 17ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também realizada na tarde desta terça-feira.

Os projetos de lei e emendas aprovadas pelas comissões técnicas seguem agora pra apreciação em Plenário. A votação deverá ocorrer na próxima quinta-feira (05/05).

Participaram das reuniões desta tarde os deputados Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano de Freitas (PT), Robério Monteiro (PDT), Rachel Marques (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Carlos Matos (PSDB), Dra. Silvana (PMDB), David Durand (PRB), Walter Cavalcante (PP) e Augusta Brito (PCdoB).

LF/AP