Foi aprovado o projeto de lei nº 33/16, oriundo da mensagem nº 7.978, que altera a Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que trata da realização de concurso para a contratação de cerca de quatro mil novos policiais militares.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 30/16, oriundo da mensagem nº 7.974, que institui a gratificação de reforço operacional extraordinário, em substituição à gratificação de serviço extraordinário prevista no art. 73, inciso XII, c/c art. 80, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993. Foi aprovado com três emenda aditivas, sendo duas de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) e outra conjunta dos deputados Audic Mota e Evandro Leitão (PDT).

Já o projeto de lei nº 31/16, oriundo da mensagem nº 7.975, altera o art. 217 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006,  instituindo a Indenização de Reforma ao Serviço Operacional (IRSO), recebendo uma emenda modificativa, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).  

Foi aprovado também o projeto de lei nº 32/16, oriundo da mensagem nº 7.976, que dispõe sobre a sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos (Hub) em aeroporto internacional situado no Estado. Foi aprovado com uma emenda aditiva conjunta dos deputados Zezinho Albuquerque (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

O requerimento de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Zé Ailton Brasil (PP) solicita a realização de audiência pública para discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dos Militares Estaduais.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PDT), Antônio Granja (PDT), Robério Monteiro (PDT), Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMDB), Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Augusta Brito (PCdo B), Leonardo Pinheiro (PP) e Bruno Pedrosa (PP).

WR/AP