A iniciativa foi do deputado Renato Roseno (Psol), realizada de forma conjunta pelas comissões de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude e a Comissão da Criança e do Idoso do Município, representada pelo vereador João Alfredo (Psol).

 

Renato Roseno ressaltou a política de acolhimento institucional como uma necessidade de última instância, sendo importante o fortalecimento dos vínculos familiares, assim como outras modalidades da política, a exemplo da família acolhedora. “O Brasil ainda é devedor à população infanto-adolescente que tem as ruas como moradia”, afirmou Roseno.

 

Segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Ceará (MPCE), apenas Nova Russas e Barbalha possuem acolhimento institucional municipalizado.

 

Ele também informou que 25 outros municípios foram cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desde 2014. Porém, desse total, oito tiveram a verba suspensa por não terem implementado as políticas públicas de acolhimento, tendo prazo limitado até este ano para o cumprimento das ações. Ele também ressaltou que 14 municípios cearenses recusaram o cofinanciamento.

 

Conforme o promotor, isso mostra que “os gestores do Estado do Ceará não percebem a importância da política de acolhimento. Por que a sociedade aceita esse tipo de situação?” indagou, ressaltando que, mesmo com todas as ações esperadas para o Ceará até 2017, 50% dos municípios do Estado ainda ficarão sem a oferta desse tipo de política.

 

De acordo com a representante da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (STDS), Célia Melo, o Plano de Regionalização do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes prevê a ampliação para 46 municípios, divididos em oito sedes regionalizadas. Dentre as medidas, também está prevista a política de família acolhedora nos municípios sede de Araripe, Guaramiranga e Barroquinha.

 

Em relação ao município de Fortaleza, será acompanhada a implantação de 430 vagas até maio deste ano – das quais 80 já foram instituídas –, além do reordenamento da política de acolhimento, cujo prazo definido pelo Governo Federal é até 2017.

 

Também participaram da audiência Mônica Feitosa, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social; Liduína Carneiro, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE); Antônia Lima, da 7ª Promotoria da Infância; Luciano Tonet, da  6ª Promotoria da Infância; Cláudio Ricardo Gomes de Lima, titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (Setra); Manoel Torquato, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); o vereador Eulógio Neto; Érika Nobre, do Conselho Estadual de Assistência Social; e Nadja Bortolotti, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

GR/GS