Para o tucano, a proposta do deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) é indecente e reduz os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ele comentou que o projeto foi aprovado em tempo recorde na Câmara, seguindo para análise do Senado, e precisa ser barrado.

Pela proposta, o político que tiver as contas de campanha desaprovadas poderá receber a certidão de quitação eleitoral, pois o projeto de lei contempla favoravelmente os processos judiciais pendentes. Segundo Fernando Hugo, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Dinheiro que irá para o Fundo Partidário, na indicação de Balestra.

Fernando Hugo criticou também o dispositivo que prevê a possibilidade de recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de três dias, a contar da publicação no Diário Oficial, da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos e comitês financeiros. “Isso carcome a Ficha Limpa. É um projeto criado em favor de quem burlou a lei. Justamente por isso vou encaminhar um requerimento ao presidente do Senado rogando que ele arquive esta matéria”, disse.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que mais uma vez os anseios populares “vão por terra”. “Não existe ideologia política, só interesses particulares. Esse projeto é mais um golpe baixo na população brasileira que acredita que todo político é igual e não presta”, criticou.

Para Roberto Mesquita, o Brasil, durante muito tempo, “relaxou na exigência da fidelidade partidária”. “A Lei da Ficha Limpa é um avanço, mas tem algumas brechas”, ponderou.

O deputado José Sarto (PSB) disse que é favorável à Ficha Limpa, mas considera que a rigidez e as atecnias da norma podem dificultar a escolha de gestores públicos. “Às vezes, em um atraso de conta não existe um dolo, uma maldade. Temos de distinguir o joio do trigo”, afirmou.
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