Anteriormente, em audiência realizada no dia 9 de março, havia sido acertada a assinatura do TAC para esta terça-feira. No debate, ficou acertada uma nova discussão, por e-mail, para tentar fechar um novo acordo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Odilon Aguiar (PMB), criticou a ausência de entidades que participaram do primeiro debate. “É uma falta de interesse e respeito com a Assembleia Legislativa, Ministério Público e sociedade”, lamentou o parlamentar. Já o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Luiz Sávio Aguiar Lima, avaliou que a “ausência tem o sentido único de esvaziar ou postergar a discussão”.

Já a secretária executiva do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE), Ann Celly Sampaio, lembrou que já há uma ação civil pública pronta sobre o assunto, que poderá ser utilizada caso não se chegue a um acordo para o TAC, levando o caso para o Poder Judiciário.

Os representantes das operadoras discordaram de alguns pontos previstos no termo, como o prazo estipulado para o descredenciamento de médicos que fazem a cobrança da taxa. Segundo eles, é necessário cumprir os prazos previstos nos contratos para descredenciar os profissionais.

Além disso, ressaltaram que a cobrança é feita diretamente pelos profissionais aos pacientes e garantiram que as operadoras têm deixado clara a ilegalidade da taxa. Assim, as operadoras solicitaram a presença das instituições que representam os médicos no Estado no TAC.

Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) lembrou que os contratos entre operadoras e médicos proíbem a cobrança de taxas adicionais dos consumidores e, por isso, os planos de saúde é que teriam o dever de coibir a prática. “Nosso intuito maior é proteger o consumidor”, defendeu o deputado. Para ele, a cobrança da taxa é uma forma de os médicos compensarem os valores pagos pelos honorários de trabalho.

A presidente da Associação Parto Normal em Fortaleza, Priscila Rabelo, informou que os médicos cobram, na Capital, uma taxa que varia de R$ 2 mil a R$ 12 mil. Além disso, ela lembrou que apenas dois hospitais privados oferecem emergência obstétrica durante 24 horas em Fortaleza.

Também participaram da audiência os deputados Naumi Amorim (PMB) e Walter Cavalcante (PP); a gerente médica da Amil, Jussara Barbosa de Freitas; a diretora de Promoção e Assistência à Saúde da Camed, Emanuela Faheina; o assessor jurídico da Unimed, José Menescal de Andrade Júnior, e a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria.

GS/AP