O projeto de lei n° 264/2015 , de autoria do deputado Lucílvio Girão (SD), dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba.

Também foi aprovado o projeto de lei n° 268/2015 , do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que dispõe sobre a utilização dos espaços das universidades públicas estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado por grupos oficiais de escoteiros.

Foi aprovado ainda projeto de lei 50/2016 , de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera a lei 12.075/93, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras e o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

Recebeu aprovação ainda o projeto de decreto legislativo 01/2016, também de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede autorização ao governador do Estado, Camilo Santana e à vice-governadora, Izolda Cela, a se ausentarem do País.

A CCJR aprovou na reunião projeto de indicação 218/2016, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que dispõe sobre a criação de critérios referentes a atos de bravura praticados por policiais civis.

A Comissão de Educação também fez reunião nesta quarta-feira. Os deputados aprovaram o requerimento nº 05/2016, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que requer a realização de uma audiência pública sobre a portaria 0299/2016, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que trata do percentual de professores que podem se licenciar para fazer cursos de mestrado.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), José Sarto (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT), Leonardo Araújo (PMDB), Robério Monteiro (PDT), Roberto Mesquita (PSD) e Zé Ailton Brasil (PP).

LF/JM/AP