Rachel apontou o Brasil como o país onde mais ocorrem assassinatos de homossexuais. A República concentra 44% dos casos de todo o Planeta. Por isto, ela disse ser fundamental a realização de campanhas de conscientização quanto ao respeito aos direitos humanos.

De acordo com a petista, os homossexuais representam 10% da população brasileira. Um total de aproximadamente 18 milhões de pessoas. Ela revelou que 266 homicídios contra gays foram cometidos em 2011 no Brasil e citou ações implementadas pelo Governo do Estado no sentido de diminuir casos desta natureza no Ceará.

A parlamentar citou a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas LGBTT, em 2010. “O órgão tem trabalhado no sentido de fazer campanhas educativas. Ontem, realizou seminário voltado para gestores e técnicos de várias áreas. É importante que capacitemos profissionais para todos serem respeitados”, considerou.

Ela enalteceu lei aprovada pela Assembleia assegurando os direitos previdenciários à companheira ou companheiro de servidor. Citou ainda a campanha “Ceará sem homofobia”, promovida pela Coordenadoria de forma pioneira no Nordeste. “Ontem, o Governo assinou termo de cooperação técnica com a Presidência e o Ministério Público para combater a homofobia no nosso Estado. Foi uma iniciativa importante”, frisou.

EDUCAÇÃO
Rachel Marques comentou ainda a movimentação em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional e com a expectativa de ser votado na próxima semana. A petista disse ter participado de reuniões em Brasília sobre o tema e ressaltou nota emitida pelo Fórum Nacional de Educação listando temas que devem ser destaque durante a apreciação da matéria. O texto original do PNE já recebeu mais de três mil emendas de deputados federais, senadores e sociedade civil.

Quatro pontos foram citados pela deputada: a ampliação dos investimentos públicos em educação; a qualidade da educação não estar vinculada a um único índice de avaliação; a universalização do acesso à população de quatro a 17 anos com algum tipo de deficiência e transtorno; e a restrição aos atendimentos de creches noturnas. Imprescindível suprimir essa estratégia que autoriza o funcionamento. “A creche noturna descaracteriza a proposta de educação. Não que elas não devam existir, mas que existam do ponto de vista da assistência social”, argumentou.
BC/CG