O auditor fiscal Marcelo Lettieri, da diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), explica que o Governo Federal encaminhou o projeto ao Congresso em regime de urgência, com objetivo de incentivar a arrecadação fiscal em meio à crise econômica.

“A repatriação vai beneficiar pessoas que tiraram o dinheiro do País, normalmente relacionado a crimes como tráfico de drogas, prostituição, jogos e corrupção. Agora, pretendem trazer de volta esse dinheiro, com grande benefício fiscal. Nós, auditores fiscais, estamos apresentando estudos e mostrando que não há como consertar o projeto, e que precisamos trabalhar junto à sociedade para que ele não seja aprovado. O projeto atende apenas a criminosos que evadiram divisas”, esclarece.

Lettieri lembra que o projeto já passou pela Câmara dos Deputados e estava prestes a ser aprovado nesta semana, no Senado Federal. Porém, a matéria está parada, por conta da prisão do senador Delcídio Amaral (PT), relator do projeto. “Se aprovada, a Receita Federal vai ser transformada em uma lavanderia fiscal. Vai ser lavado um dinheiro que foi retirado do País de forma ilegal. Não há dinheiro lícito nessa conta”, criticou.

Para o deputado Capitão Wagner, é necessário haver uma mobilização para que a sociedade tome conhecimento sobre o que trata o projeto de lei. “Há o risco de beneficiar pessoas que cometeram delitos gravíssimos contra o fisco e diversos outros delitos. São pessoas que podem se sentir no direito de cometer novamente esses crimes e ficarem impunes. Se o Congresso Nacional der um exemplo como esse, pode incentivar a prática de delitos”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) destacou que “o projeto é imoral e danoso à população e aos órgãos que trabalham na fiscalização de tributos, como Receita Federal e Ministério Público”. Sabino informou ainda que pretende articular uma audiência pública junto no Senado Federal para debater o tema e impedir a repatriação.
A audiência pública também contou com a participação do diretor jurídico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Ceará (Auditece), Ubiratan Machado; os auditores Edilson Lins e Fernando Sérgio Sales, representando a DS (Delegacia Sindical) Ceará do Sindifisco, e o auditor fiscal José Castelo Branco, do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
LF/AP