De acordo com Gino Pereira, da Associação dos Estudantes Africanos do Ceará, a chegada destes alunos ao Estado se intensificou em 2008, graças a convênios entre o Brasil e países africanos, em especial as nações de língua portuguesa. Atualmente, são cerca de dois mil estudantes africanos no Ceará.

Benvinda Ié, do Movimento Pastoral Africano, reconhece que o visto concedido aos estudantes não permite a prática de atividade remunerada, conforme prevê a lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro). “Mas, sem trabalhar, o estudante não consegue pagar a faculdade, entra em dívida e a universidade não aceita dar declaração para que ele possa regularizar a situação na Polícia Federal”, informou.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), o mundo hoje vive uma crise humanitária em relação aos direitos de imigrantes. O parlamentar lembrou a divulgação da imagem de um menino sírio que morreu afogado ao tentar chegar à Grécia pelo mar Mediterrâneo. Sobre a presença de africanos no Brasil, Roseno lembrou que a diáspora africana fundou a sociedade brasileira. “O maior sequestro de seres humanos foi o tráfico de homens e mulheres tornados escravos para as Américas hispânica e portuguesa”, afirmou.

A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, citou que, no mundo, há cerca de 230 milhões de imigrantes, sendo que 20 milhões são refugiados. Para ela, apesar da chegada de estrangeiros ao País ter crescido nos últimos anos, o Brasil tem “grande limitação em termos de políticas migratórias”. Irmã Rosita destacou ainda existência do projeto de lei nº 2.516/2015, que tramita no Congresso Nacional e, segundo ele, traz avanços na área.

A chefe da Delegacia de Migração da Polícia Federal, Alexsandra Reis, salientou que os problemas referentes à regularização dos estudantes esbarram na legislação. Alexsandra informou ainda que o visto de estudante não pode ser convertido em permissão para trabalhar. “Não existe como a Polícia Federal fazer isso. Só seria possível com a mudança na legislação”, explicou.

Participaram ainda da audiência pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Zé Ailton Brasil (PP); a coordenadora da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza, irmã Eléia Scariot; a defensora pública da União, Lídia Ribeiro Nóbrega; o pró-reitor de Relações Institucionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), professor Edson Borges.

Também prestigiaram o evento Lívia Xerez, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico do Estado do Ceará; Emanuela Araújo, representando a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ceará; Ercílio Langa, do Instituto de Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil; e Oteldino Monteiro, do Instituto Nova África.
LF/GS