Segundo Mauro Filho, em 2009, o Fundo Monetário Internacional (FMI), as agências de risco e os bancos credores convencionaram com o Governo Federal que, na apuração do superávit primário, poderiam ser abatidos os investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

“Isso foi para tentar fazer com o que os investimentos aumentassem e o Brasil pudesse ter taxa de crescimento do PIB maior”, explicou o secretário. Da mesma forma, o Ceará passou a abater das contas os gastos em investimentos.

Para o deputado Carlos Matos (PSDB), requerente do debate, há divergências nos números do superávit primário apresentado pelo Governo do Estado. “O Governo do Estado enviou para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) um resultado primário diferente do que está sendo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado está sendo medido de forma errada, porque está deduzido os investimentos dos gastos do Governo”, disse o parlamentar.

Mauro Filho contestou a afirmação há déficit nas contas, uma vez que o Estado não deixou de pagar juros de amortização da dívida pública. “O Estado se endividou pouco. Tem 42% de endividamento. Queremos ir ainda mais nos próximos três anos, até 75% ou 80%, para ver se o Estado aumenta ainda mais sua capacidade de investimento”, defendeu o secretário. Ele destacou ainda que o Ceará vai ser o único estado do Brasil a contratar um empréstimo internacional sem o aval da União. “Esta é a avaliação dos credores que analisam as nossas contas e examinam nossa capacidade de endividamento”, ressaltou.

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Victor, afirmou que é importante a discussão das contas públicas na Assembleia Legislativa, local “onde inicia e termina o fluxo das informações orçamentárias”. “É o local onde são votadas o PPA (Plano Plurianual), a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, lembrou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Lemos, avaliou que o Estado precisa atrair investidores e, para isso, eles precisam ter confiança nas contas públicas. “Qualquer outro mecanismo pode levar a uma desconfiança geral”, alertou.

O deputado Júlio César Filho (PTN), presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, lembrou que, até a próxima quinta-feira (16/07), os deputados devem votar, em Plenário, a LDO e o relatório de contas do Governo do Estado do ano de 2014.

Participaram da audiência pública o relator LOA, deputado José Sarto (pros); o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT); o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Bruno Pedrosa (PSC); e os deputados Roberto Mesquita (PV), Audic Mota (PMDB) e Heitor Férrer (PDT).

Também compareceram ao debate o secretário-adjunto da Secretaria do Planejamento do Ceará (Seplag), Carlos Eduardo Pires; o procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ariano Melo Pontes; e o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, José Flávio Jucá.