O tema está em amplo debate após o veto da presidente Dilma Rousseff aos dispositivos da Lei n° 13.137/15, que pretendiam incluir 74 municípios na área do semiárido nordestino, 32 deles do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba.

“Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo”, destaca o parlamentar.

Além do veto presidencial, a audiência pública também irá debater a Portaria do Ministério da Integração Nacional que estabelece os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Esses critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Foram convidados a participar da audiência representantes do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, Sudene, Dnocs, Banco do Nordeste, UFC, Embrapa, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Recursos Hídricos, Funceme, Ipece, Ematerce, Fetraece, MST, sindicatos rurais, Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido, entre outras entidades, além de deputados estaduais, federais e senadores.
JM/JU