O deputado Renato Roseno (Psol), que propôs o debate, afirmou que a data escolhida é para que a sociedade não esqueça o crime bárbaro contra a criança Araceli Crespo, em 1973, no Espírito Santo. "Este é um momento de refletir, de se mobilizar e cobrar a atenção das autoridades para um atendimento de qualidade às vítimas. Refletir que ainda somos uma sociedade muito machista e muito opressora e violentadora de crianças e adolescentes", enfatizou.

O parlamentar ressaltou que o Ceará possui hoje pouquíssima proteção às vítimas. Para ele, é necessário cobrar a implementação total do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Composto por seis eixos, o documento trata desde a prevenção até a responsabilização dos agressores, pontuou.

Luciana Brilhante, coordenadora do Colegiado do Fórum DCA, disse que há um total "desmantelo" nas políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo ela, os pontos de exploração sexual são conhecidos em Fortaleza, mas há dificuldade para identificar os agressores devido à conivência da sociedade.

Além disso, quando há denúncia, acrescentou Brilhante, os casos não podem ser investigados porque falta estrutura. "Dos casos denunciados no Disque 100, nem 1% se transforma em inquérito, porque só há uma delegacia especializada no combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, com apenas uma delegada titular e três investigadores para todo o Estado", criticou.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) também afirmou que o atendimento a essas vítimas é comprometido devido à falta de estrutura. De acordo com Sérgio Louchard, secretário executivo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, hoje, em Fortaleza, existem seis conselhos tutelares para uma população superior a dois milhões de habitantes. Para um atendimento adequado, segundo ele, seriam necessários 25 cnselhos tutelares. "Além da carência de pessoal, a maioria dos prédios está em situação precária, o que compromete ainda mais o atendimento", afirmou.

Várias autoridades e representantes de organizações não goveranamentais, mães de jovens e profissionais que atuam nessa área se manifestaram, apontando as dificuldades enfrentadas para o enfrentamento à exploração sexual.

Ao final da audiência, foi apresentado um documento pelo Colegiado do Fórum DCA solicitando a implantação das delegacias especializadas nos municípios acima de 100 habitantes, a ampliação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir do Plano Nacional; a ampliação dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), entre outras.

Participaram ainda do debate o promotor Carlos Andrade; o secretário adjunto da STDS, José Hermann Almeida; o defensor público Alfredo Romcy; o secretário da Setra, Cláudio Ricardo, e Marcus Levi Nunes, da Associação Barraca da Amizade.

WR/CG