O de nº 01/2015, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata sobre a tarifa de energia elétrica nos hospitais filantrópicos e privados; o nº 13/2015, do deputado Welington Landim (Pros), proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos; o nº 15/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel; o nº 16/2015, da deputada Dra. Silvana (PMDB), dispõe sobre a criação da Feira Anual do Meio Ambiente nas escolas da rede pública estadual.  
    
Já o de nº 28/2015, do deputado Renato Roseno (Psol) altera dispositivos da Lei 9.826, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, e da Lei 13.729, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado; o nº 32/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), determina o fim da obrigatoriedade do uso de farda para acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais para os militares estaduais.

Também foi aprovado o projeto de nº 11/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que dispõe sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas a moradias populares construídas através de programas de habitação popular para pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, e o 29/2015, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a implementação de ações que promovam a economia de uso de água nos órgãos públicos do Estado do Ceará.

Dos cinco requerimentos aprovados, dois são de autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Carlos Felipe (PCdoB) e propõem a realização de audiências públicas para discutir o PL 4.330/2004, da terceirização, e para debater a relação trabalhista das empresas terceirizadas e seus empregados.        

O terceiro requerimento atende à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, foi encaminhado pelo chefe de gabinete da Presidência, Roberto César Mendonça, e requer audiência conjunta com a Comissão de Direito do Consumidor para discutir a real situação em que se encontram os trabalhadores dos correios, devido à falta de pessoal.
                   
Já o deputado Renato Roseno (Psol) requer audiência pública para debater a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), e o da deputada Augusta Brito(PCdoB) propõe debate sobre a situação da Sameac e as relações contratuais de prestação de serviços vigente entre a Sameac e a UFC.    

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Agenor Neto (PMDB), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (PMDB), José Sarto (Pros), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT) e Leonardo Pinheiro (PSD).
WR/CG