Durante o encontro, o deputado Elmano Freitas (PT) propôs encaminhar ao governador Camilo Santana o projeto de indicação do deputado Bruno Pedrosa propondo a isenção do IPVA e do ICMS sobre combustível para o transporte complementar de passageiros, como forma de minimizar a crise vivenciada pelo segmento. A proposta também recebeu apoio do deputado Heitor Férrer (PDT), presidente da Comissão, que se dispôs a compor a comissão que entregará o projeto do governador.

Ficou decidido ainda que será solicitado à Etufor que receba representantes dos permissionários, para que seja feito um estudo que possibilite a individualização da gestão do transporte complementar. Heitor Férrer destacou a importância desse transporte, que atende cerca de 160 mil passageiros no Ceará.

O representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará – Cootraps, Célio Nonato Rodrigues de Lima, declarou acreditar que os problemas são resultado do modelo de gestão do transporte complementar, feito por meio de uma cooperativa. Ele ressaltou que os 320 permissionários não se sentem atendidos por esse modelo, e sugeriu que a gestão volte a ser individual, como era no início da regulamentação desse transporte.

O presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos do Ceará – Fecoopace, Marcos Cesar Bezerra Nobre, ressaltou que essa mudança transferiu para as cooperativas responsabilidades que elas não estão estruturadas para assumir, como a manutenção dos carros.

O presidente da Etufor, Antônio Ferreira Silva, explicou que a gestão por cooperativa tornou mais viável a integração desse transporte com a prefeitura, pois, antes, a Etufor tinha que lidar com cada um dos 320 permissionários, o que tornava pouco eficiente a interação com entre eles e o órgão.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Francisco José Pontes Ibiapina, destacou que tem feito um acompanhamento da categoria e que os problemas estão gerando uma precarização do trabalho no setor.

Para o procurador do Detran, Daniel Paiva, o permissionário individual não teria capacidade econômica, e a cooperativa teria. Segundo ele, a cooperativa pode solucionar problemas pontuais, permitindo o funcionamento do sistema.

De acordo com o diretor jurídico da Etufor, George Dantas, não seria viável retornar ao modelo individual de gestão. Ele sugeriu uma intervenção temporária, para que sejam pesquisados os motivos da precarização do transporte complementar.
JM/CG