Outros 31,6% consideram que as leis devem ser mais flexíveis, já que os encargos sociais dificultam a empregabilidade de um número maior de trabalhadores. Também 31,6% dos que responderam à enquete entendem que as leis trabalhistas não devem ser flexibilizadas, porque os trabalhadores não devem abrir mão dos seus direitos conquistados.

O deputado Professor Pinheiro (PT) é contra a flexibilidade nas leis trabalhistas. “Em um mundo capitalista, sempre se tenta transferir o ônus e o peso para o trabalho, e os trabalhadores não podem abrir mão dos seus direitos trabalhistas”, afirmou.

Para a deputada Fernanda Pessoa (PR) “os trabalhadores não devem abrir mão dos seus direitos. As leis só devem ser mudadas se houver melhoria e, até nesse caso, é preciso estudar e debater para que a categoria não seja desqualificada, como aconteceu com as empregadas domésticas,” acrescentou. Segundo a parlamentar, depois dos direitos ampliados, muitas foram demitidas.

A deputada Rachel Marques (PT) ressaltou que os direitos conquistados pelos trabalhadores não podem ser flexibilizados. “Temos é que avançar mais nos direitos dos trabalhadores, para garantir melhor qualidade. Não se pode abrir mão de nada que já foi conquistado”, disse.

O especialista em direito trabalhista, Fábio Ozório, destacou que a legislação que estabelece as regras do mercado de trabalho brasileiro é anacrônica e ultrapassada em relação a outros países. Para o advogado, é preciso não apenas flexibilizar as leis trabalhistas como também promover uma reforma trabalhista.

Fábio Ozório apontou que uma flexibilização não iria cortar os direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Os direitos garantidos não podem ser retirados. A flexibilização trabalhista deveria atender a todos os segmentos, para adequar as relações de trabalho às novas realidades da economia e do mercado e evitar problemas como o desemprego em massa e a falta de regras claras”, observou.
GM/AT