Audiência pública debate a medida provisória 636/2013 que liquida os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária
Foto: Marcos Moura
Para debater sobre a medida provisória 636/2013 que liquida os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, as comissões de Agropecuária e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca discutiram, na tarde desta sexta-feira (21/03), os dados apresentados pelo senador José Pimentel (PT-CE) durante audiência pública na AL.
Presidindo o debate, o deputado Antonio Carlos (PT) afirmou que a medida, caso aprovada, irá minimizar a dificuldade dos assentados. “Aqui tiraremos as nossas dúvidas, daremos sugestões e poderemos contribuir ainda mais com a situação dos assentados do nosso Estado”, ressaltou o petista.
De acordo com José Pimentel, a medida é resultado de 10 anos de demandas de todos os setores envolvidos na reforma agrária. “Estamos apresentando aqui soluções para o endividamento dos assentados, referente ao crédito de aquisição, material de construção e recuperação de habitação, crédito para instalação e produção, dentre outros que devem colaborar com o desenvolvimento das atividades destes assentados”, disse o senador.
Representando a Direção Estadual do MST-Ceará, José Ricardo Basílio, ponderou que a medida é uma conquista para os assentados, mas que o dinheiro usado, na realidade, já é de direito deles. “Essa ação não é uma bondade do Governo, é um direito nosso. Esse crédito deve ser pensado não só como uma questão econômica, mas social e cultural. Vai contribuir para o desenvolvimento da nossa agricultura, para educação de nossos jovens também”, avaliou Basílio.
“A medida vai dinamizar de forma produtiva a economia local, pois reinsere milhares de agricultores neste âmbito”, afirmou o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Roberto Marcio Dutra Gomes. Ainda de acordo com ele, a ideia da medida é avançar na estruturação produtiva individual e coletiva dessas famílias assentadas, que a com a dívida, acabam incapacitadas economicamente de se desenvolver.
LA/LF