Outros 23,1% destacam que, uma vez regulamentado o uso da rede, o sigilo das comunicações dos usuários não pode ser violado, evitando assim a espionagem virtual. Já 9,6% dos que participaram da consulta entendem que a rede de computadores não deve ser alvo de qualquer tipo de regulamentação.

O deputado Professor Pinheiro (PT), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da AL, destacou a relevância da proposta federal e defendeu a neutralidade da rede. Segundo ele, quem tem o domínio físico da rede não pode determinar que tipo de conteúdo deve transitar no espaço virtual.

O deputado Augustinho Moreira (PV) acredita que os entes governamentais precisam ter controle sobre o uso virtual. “O Estado precisa participar de alguma forma. A internet é uma ferramenta importantíssima, principalmente para o exercício da cidadania e democracia. Não adianta só ter direitos, tem que ter obrigações”, disse.

Para a gerente de cultura digital da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Samantha Mourão, o projeto que trata do Marco Civil da Internet – que surgiu no final de 2009, fruto da iniciativa da sociedade civil com a participação de outras organizações e de políticos idealizadores – é de extrema importância. Ela disse que os sucessivos adiamentos da matéria mostram que há ainda resistência dentro do Congresso e, principalmente, das empresas de telecomunicações, o que inviabiliza um consenso. “Existe interesse das grandes empresas de telecomunicações, daqueles que lucram com isso, para que não seja aprovado”, ponderou. Ela aconselha a população a se inteirar do assunto, para que haja uma mobilização no sentido de cobrar celeridade na tramitação da proposta.
LS/AT