Outros 30.8% afirmaram que a lei que ampara a mulher não tem sido eficiente, uma vez que o número de assassinatos e a violência contra mulheres ainda é elevado. Já 24.6% consideram a legislação um importante instrumento de combate à violência feminina.

O deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Defesa Social e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, destacou a relevância da lei, afirmando que contribuiu muito para a diminuição dos índices de violência de gênero. No entanto, salientou que a lei precisa ser aplicada e que as delegacias de cidades mais populosas carecem de mais condições para atender às vítimas.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu o aperfeiçoamento não apenas da Lei Maria da Penha, mas, sobretudo, do Código Penal, cujas brechas contribuem para o aumento dos casos de violência, uma vez que geram a impunidade.

A deputada Rachel Marques (PT), presidente da Procuradoria Especial da Mulher, endossou a defesa da Lei Maria da Penha como uma instrumento relevante no combate à violência, salientando a necessidade de aperfeiçoamento não da lei, mas da aplicação da legislação. Segundo ela, a lei precisa ser aplicada em todos os seus aspectos, citando em especial as medidas protetivas de urgência previstas na citada lei.

Para a deputada, dificuldades na estrutura, como a falta de oficiais para fazer a notificação, contribuem para a demora na aplicação da lei.

Já a deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, destacou que a legislação é uma das mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência de gênero, especialmente a doméstica. A parlamentar acentuou, entretanto, que, mesmo se tornando popular em pouco tempo, com ampla difusão nos meios de comunicação, o Brasil ainda ocupa o 7º lugar no ranking mundial de violência de gênero, segundo dados da Secretaria Especial de Proteção à Mulher.

A delegada Rena Moura, que comanda a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, ressaltou que, apesar de a lei ser de extrema importância e um divisor de águas no Brasil - uma vez que trouxe proteção e assegurou vários direitos à mulher – ainda não teve resultado efetivo pelo fato de a violência doméstica e familiar ser uma questão cultural.

“Precisam ser aperfeiçoadas as políticas públicas para desconstruir essa sociedade machista”, sugeriu, condicionando a redução da violência também ao tratamento dos agressores.
LS/CG