A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (21/08) e aprovou dois projetos de lei, doze de indicação e um requerimento. O primeiro projeto de lei, 105/2012, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), estabelece as normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará.
Já o projeto de lei 69/2013), da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.
Os projetos de indicação aprovados durante a reunião foram:
128/2012 e
67/2013, do deputado Professor Teodoro (PSD);
129/2012, da deputada Fernanda Pessoa (PR);
30/2013 e
102/2013, da deputada Mirian Sobreira (PSB);
32/2013 e
91/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB);
52/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT);
56/2013 e
57/2013, da deputada Inês Arruda;
75/2013, do deputado Tomaz Holanda (PMN); e
119/2013, da deputada Bethrose (PRP).
A Comissão aprovou ainda um requerimento da deputada Mirian Sobreira, que requer a realização de audiência pública para discutir a situação da desativação da Ferrovia Sul, que liga Fortaleza à cidade do Crato, na Região do Cariri.
ORÇAMENTOA Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, também se reuniu na tarde de hoje e aprovou oito projetos de indicação. São eles:
09/13,
18/13 e
23/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR);
24/13 e
29/13, do deputado Ferreira Aragão;
25/13, da deputada Rachel Marques (PT);
44/13, do deputado Tomaz Holanda; e
46/13, do deputado Júlio César Filho (PTN).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PSB), presidente da CCJR; o líder do Governo na Casa, José Sarto (PSB); e os deputados Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (PSB) e Dra. Silvana (PMDB).
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