O debate ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, por iniciativa dos deputados Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB) e Eliane Novais (PSB). 

Os vetos à lei – que busca regularizar o trabalho do profissional de medicina – deverão ser votados nesta terça-feira (20/08), no Senado Federal. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira. “Nós, profissionais não-médicos, entendemos que o sistema de saúde funciona em equipe”, apontou Mirian. Para a parlamentar, os vetos presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.

A deputada e fisioterapeuta Bethrose também defendeu a permanência dos vetos. “É um retrocesso muito grande se não dissermos um sim para esses vetos da presidente Dilma”, pontuou. “Alguns artigos vetados impediriam a garantia ao atendimento integral”, ressaltou a deputada Rachel Marques, que é também psicóloga. Na avaliação da petista, a saúde funciona dentro de uma ação integrada e multidisciplinar.

A permanência dos vetos foi ainda defendida pelos deputados Dedé Teixeira, Eliane Novais e Fernanda Pessoa. “Esse projeto fere as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, considerou Eliane. Dedé, por sua vez, ressaltou a importância de se discutir também a questão do financiamento para a saúde, e defendeu mais recursos para a área. “Acho que nós precisamos de todos os profissionais da saúde”, considerou Fernanda Pessoa. 

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), enfermeira Celiane Lopes Muniz, salientou que a Lei do Ato Médico, sem os vetos, “fere a base principal deste País: o SUS”. Segundo ela, o Coren trabalha com a interdisciplinaridade. “Não só a saúde pública, mas o atendimento hospitalar estaria em risco”, alertou.

Para o médico Lineu Jucá, representante da Secretaria de Saúde do Estado, o debate sobre os vetos à Lei do Ato Médico está provocando uma “animosidade” entre os profissionais médicos e não-médicos. Na opinião de Jucá, o assunto que deve ser prioritariamente debatido se refere aos investimentos para o setor da saúde. “Falta dinheiro do Governo Federal para as ações do SUS”, constatou.

Sobre o Ato Médico, Jucá ressaltou que cada profissional “deve fazer o que estudou para fazer bem. Se você estudou bem, que faça”, opinou. Também participaram da audiência pública representantes das categorias de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, e psicologia.
RW/RT