Para outros 44,3%, as pessoas são acomodadas e não denunciam a ocorrência. Os que votaram nessa resposta acreditam que o consumidor ainda é cético quanto ao reparo do prejuízo.

Enquanto 7,1% entendem que o consumidor brasileiro já tem seus direitos garantidos. Para eles, o Código do Consumidor e os Procons são importantes instrumentos de defesa do cidadão.

De acordo com o deputado Fernando Hugo (PSDB), presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, é evidente que a defesa do consumidor no Brasil ainda é jovem e precisa de mais Decons e Procons. “É preciso que esses órgãos cresçam, baseados em textos legais mais fortes, e que agilizem as resoluções para os consumidores”, afirma. Mas ele aponta que, nos poucos anos de trabalho intenso do Proncon e Decon, já existe uma melhoria. “Toma-se por base o Procon da Assembleia, que, nessa primeira quinzena, irá inaugurar uma sede em Quixadá. Isso prova que o povo está ávido pela defesa do consumidor”, afirma. Para ele “mesmo com os ‘senões’ legais, existe uma colheita proveitosa”.

O deputado Lula Morais (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, o Ceará tem órgãos bastante atuantes nessa área. “Já observamos ações mais amplas, mas ainda temos muito a percorrer”, diz. O deputado afirma que é preciso horizontalizar os processos e atuar junto às comunidades.

Segundo João Ricardo Vieira, defensor público que atuou quatro anos à frente do Procon, houve muito avanço, e um deles foi a criação da Secretaria Nacional do Consumidor. “Mas o Código do Consumidor no Brasil é novo, ainda vai completar 23 anos. Por isso, temos pouca tradição na cobrança dos nossos direitos”, assinala. Para o defensor, o Procon deveria ter mais autoridade para punir os infratores.

O Procon Assembleia foi criado como órgão da Administração Pública direta, no âmbito do Poder Legislativo, funcionando como comissão técnica permanente da Casa. Ele atua na defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços, por meio do atendimento ao público, nas dependências da Casa, desde 2006. Atualmente, funciona no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa.

Na sede, é realizado atendimento ao público das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Procon também promove audiências de conciliação entre consumidores e fornecedores, nas quais atua como mediador na busca de solução para conflitos. O Procon atende ainda à população pelo telefone 0800-2752700. Todo o atendimento é gratuito.
HS/AT