À pergunta “O marco civil da internet pode contribuir para disciplinar o uso da rede de computadores no Brasil?”, outros 37,5% responderam “Sim, pois a proposta estabelece os direitos e deveres dos usuários e dos provedores”, enquanto 16,7% escolheram a opção “Não. Essa é uma questão complexa e de difícil controle”.
    
Ao jornal O Globo, o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que “o projeto enfrenta forte resistência porque a proteção que ele vai trazer para a neutralidade da rede e para a privacidade do usuário representa bilhões que provedores de conexão vão deixar de ganhar”.
    
Vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da AL, a deputada Fernanda Pessoa (PR) apoia a criação do marco civil. Noutra enquete do portal, internautas já se declararam a favor do projeto. “Se nós precisamos de leis e ordem no mundo real, o que dizer do mundo virtual, onde parece ser mais simples alterar, criar e propagar informações? O projeto busca, com todos os melhoramentos necessários, atuar num espaço em que cada vez mais as crianças e os adolescentes entram sem o monitoramento adequado por parte dos responsáveis. Elas estão mais expostas a tentativas e a crimes. Por isso, acho necessário que as impunidades sejam descobertas e a rede mundial deixe de ser um espaço sem lei para se tornar um espaço em que o poder público possa trabalhar para prevenir, orientar e punir”, considera a republicana.
    
O vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia, deputado Lula Morais (PCdoB), reforça o argumento de Fernanda Pessoa. Ele defende a aprovação do marco “o quanto antes”, já que o acesso à internet no Brasil está em franca expansão. “O uso indiscriminado da internet permite a pessoa criar uma estrutura falsa e atacar a tudo e a todos sem ser criminalizado por isso. Temos notícias de site de vendas que oferece produto, rouba R$ 2 milhões dos brasileiros e ninguém é responsabilizado. Por acaso, uma investigação chegou até o grupo. Mas o provedor não é responsabilizado. Essa é uma neutralidade que favorece aos bandidos”, pontua o comunista.
BC/JU